Abertura de prazo

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  A abertura de prazo é um elemento fundamental nos procedimentos do Direito Processual Civil, pois marca o início do período em que as partes podem praticar atos processuais, como a apresentação de defesas e recursos.

• Direito Processual Penal

  Na esfera do Direito Processual Penal, a abertura de prazo é crucial para a contagem de prazos que garantem o direito de defesa do réu, assegurando que ele tenha tempo adequado para se manifestar e apresentar sua versão dos fatos.