Ação coletiva na justiça federal
Ação coletiva que tramita perante a Justiça Federal, geralmente por envolver interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas, ou por versar sobre matéria de competência federal.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ação coletiva na justiça federal é uma importante ferramenta no direito processual civil, permitindo a proteção de interesses coletivos ou difusos que envolvem a União ou suas entidades, facilitando o acesso à justiça e a resolução de conflitos que afetam uma pluralidade de indivíduos.
Direito Administrativo
Esta modalidade de ação é frequentemente utilizada no direito administrativo para questionar atos administrativos que envolvem a União, autarquias ou empresas públicas, visando garantir a legalidade e a efetividade dos direitos dos cidadãos em face da administração pública.