Aborto consensual
Sinônimo de 'Aborto com o consentimento da gestante'. Crime praticado por terceiro que realiza o aborto com a anuência da grávida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto consensual, previsto no Código Penal brasileiro, é tratado como crime que pode gerar sanções para o autor da prática quando realizada com a anuência da gestante, sendo importante entender as implicações legais e as condições que podem isentar ou atenuar a pena.