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Abstrato

Que existe como conceito ou em tese, sem aplicação a caso concreto. Relevante no 'controle abstrato de constitucionalidade', que analisa a lei em tese.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O conceito de abstrato é aplicado no âmbito do controle de constitucionalidade, que ocorre sem relação direta com casos específicos, analisando a conformidade das normas com a Constituição.