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Abuso de confiança

Violação da lealdade ou fidúcia depositada. Frequentemente qualifica ou agrava crimes patrimoniais (furto, apropriação indébita, estelionato).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O abuso de confiança é frequentemente usado para qualificar crimes patrimoniais, como no caso de furto, onde a relação de confiança entre as partes é explorada para a apropriação indevida de bens.

  • Direito Civil

    No âmbito civil, o abuso de confiança pode gerar a possibilidade de ações de responsabilidade civil, quando a parte prejudicada busca reparação por danos decorrentes da violação da relação de fidúcia.

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