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Ad Perpetuam Rei Memoriam

Para perpétua memória da coisa. Refere-se a procedimentos judiciais que visam preservar provas para uso futuro, como vistorias.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a expressão ad perpetuam rei memoriam é utilizada para justificar a realização de provas que, uma vez colhidas, visam garantir a continuidade da prova para eventual utilização em processos futuros, evitando a perda de elementos essenciais.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a expressão pode ser invocada em ações que buscam a preservação de registros e documentos administrativos, de forma a resguardar a memória pública e assegurar a transparência dos atos administrativos.