Ação de partilha
Ação judicial que visa efetivar a divisão de bens comuns entre co-proprietários, como herdeiros após o inventário ou ex-cônjuges/companheiros após a dissolução do vínculo.
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de partilha é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Civil para promover a divisão de bens comuns entre herdeiros após a abertura da sucessão, garantindo que cada um receba sua parte legítima da herança. Além disso, pode ser utilizada em dissoluções de união estável ou casamento, onde a partilha de bens é necessária para a definição de direitos e deveres dos ex-cônjuges ou ex-companheiros.