Aborto consentido
Quando a gestante permite que terceiro provoque o aborto; previsto no art. 126 do Código Penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto consentido é abordado no âmbito do Direito Penal, onde a gestante que consente na prática do aborto por terceiro pode ter implicações legais específicas, conforme as disposições do Código Penal e a análise das circunstâncias do caso.