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Autos Apartados

Processo acessório que tramita separadamente do processo principal, mas vinculado a ele (ex: embargos à execução, exceção de incompetência).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    Os autos apartados são frequentemente utilizados em ações onde existem incidentes que necessitam de apreciação separada, permitindo a continuidade do processo principal sem interrupções.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, autos apartados podem surgir em situações como a apuração de provas suplementares ou como desdobramentos de ações penais.

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