Ação coletiva trabalhista
Ação judicial movida por sindicato ou Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho para a defesa de direitos ou interesses coletivos ou individuais homogêneos de uma categoria de trabalhadores.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A ação coletiva trabalhista é utilizada para a defesa de direitos de grupos homogeneamente afetados por uma mesma prática empresarial ou condição de trabalho, permitindo a reivindicação de direitos trabalhistas de forma conjunta, que pode incluir questões como diferenças salariais, condições de segurança e saúde no trabalho.