Ação Possessória de Esbulho
Medida judicial para reaver a posse de um bem que foi injustamente retirado do possuidor legítimo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação possessória de esbulho é utilizada no âmbito do Direito Civil para restabelecer a posse em situações em que o possuidor legítimo é privado de seu bem sem a devida autorização ou causa justa, assegurando assim o direito à posse.