Atenuante Inominada
Circunstância não prevista expressamente em lei, mas relevante e que pode ser considerada pelo juiz para atenuar a pena.
Aplicações práticas
Direito Penal
A atenuante inominada é aplicada pelo juiz durante a fase da dosimetria da pena, permitindo que fatores não tipificados legalmente, mas que influenciam na personalidade do agente ou nas circunstâncias do delito, possam ser considerados para a redução da sanção penal.