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Apologia a criminoso

Exaltação ou defesa de pessoa autora de crime, também enquadrada no art. 287 do Código Penal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A apologia a criminoso é tratada como crime contra a segurança pública, previsto no Código Penal. Sua aplicação prática ocorre em investigações e processos judiciais onde se busca responsabilizar a exaltação ou defesa de atos criminosos, podendo levar a penas de detenção.

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