Incitação ao crime
Crime que consiste em estimular ou provocar publicamente a prática de determinado crime. Tutela a paz pública
Aplicações práticas
Direito Penal
A incitação ao crime é aplicável no Direito Penal, onde o agente que provoca ou estimula a prática de crimes por terceiros pode ser responsabilizado penalmente, visando proteger a ordem e a paz pública.