Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assunção de Dívida

Negócio jurídico pelo qual um terceiro assume a obrigação do devedor originário, com o consentimento do credor.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A assunção de dívida é utilizada em contratos entre particulares, onde um terceiro pode assumir uma obrigação de pagamento, facilitando a transferência de responsabilidades e a renegociação de dívidas, desde que haja concordância do credor.

Definição jurídica: Assunção de Dívida | JurisHand AI Vade Mecum