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Abigeatário

Indivíduo que pratica o crime de abigeato (furto de gado).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O abigeatário é tratado no Direito Penal como autor do crime de abigeato, sendo este um delito específico que envolve o furto de gado, regulado pelo Código Penal Brasileiro em seu artigo 155, parágrafo 6º.