Abortamento
Sinônimo de aborto. Ato de interromper a gravidez resultando na morte do produto da concepção (embrião ou feto).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O abortamento é abordado no Direito Penal brasileiro, onde a prática é tipificada como crime, regulando desde as situações em que é permitido até as punições aplicáveis aos responsáveis por sua realização.