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Abertura de testamento

Procedimento judicial para verificar a validade formal e ordenar o cumprimento das disposições de um testamento após a morte do testador.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    A abertura de testamento é um procedimento essencial no Direito Sucessório, já que permite a efetivação da última vontade do falecido e a distribuição dos bens conforme estipulado no testamento.