Aberração jurídica
Expressão usada informalmente para criticar decisão judicial, lei ou argumento considerado extremamente ilógico, injusto ou contrário aos princípios do direito, um erro crasso, disparate.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão 'aberração jurídica' pode ser utilizada em críticas a decisões que ferem princípios básicos do devido processo legal, impactando a justiça e a equidade do julgamento.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, 'aberração jurídica' pode ocorrer na análise de normas ou atos administrativos que violam claramente direitos fundamentais ou princípios constitucionais, sendo alvo de ações judiciais em busca da anulação desses atos.