Ação de revogação de doação
Ação judicial movida pelo doador para anular uma doação já realizada, com base em causas legais específicas, como a ingratidão do donatário ou a inexecução de encargo imposto na doação.
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de revogação de doação é aplicada no âmbito do Direito Civil para proteger os interesses do doador, permitindo a contestação da doação em situações de ingratidão ou descumprimento de encargos pelo donatário.