Ação coletiva constitutiva
Ação coletiva que busca criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica em benefício de uma coletividade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação coletiva constitutiva é aplicada no âmbito do Direito Civil para a defesa de interesses coletivos, como em casos de demandas referentes à proteção de direitos difusos ou heterogêneos, permitindo que grupos de indivíduos reivindiquem judicialmente a modificação ou a extinção de relações jurídicas que os afetam.