Ação ajuizada
Ação judicial que já foi proposta perante o Poder Judiciário, com a petição inicial distribuída ou protocolada.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ação ajuizada é um conceito fundamental no Direito Processual Civil, pois marca o início do procedimento judicial e dá ensejo à tutela jurisdicional necessária para a resolução de conflitos.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a ação ajuizada refere-se à propositura de uma ação penal que visa à apuração de infrações penais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.