Abolitio privata
Expressão latina para 'abolição privada'. Termo raro para descrever a extinção da punibilidade decorrente de ato do particular ofendido (ex: perdão do ofendido aceito na ação penal privada).
Aplicações práticas
Direito Penal
A abolitio privata é uma figura que se aplica no âmbito do Direito Penal, especialmente em ações penais de natureza privada, onde o perdão do ofendido gera a extinção da punibilidade, evidenciando a relevância da vontade da vítima no processo penal.