Arbitragem de Investimento
Tipo específico de arbitragem internacional que envolve disputas entre um investidor estrangeiro e o Estado receptor do investimento, geralmente com base em um Tratado Bilateral de Investimento (TBI/BIT), um tratado multilateral com capítulo de investimento (ex: USMCA), ou um contrato de investimento entre o investidor e o Estado. Termo em inglês: *Investment Arbitration*.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
A arbitragem de investimento é frequentemente utilizada para resolver disputas entre investidores estrangeiros e Estados, permitindo que o investidor reivindique proteção contra ações do Estado que possam violar os compromissos estabelecidos em tratados de investimento.
Direito Econômico
No âmbito do Direito Econômico, a arbitragem de investimento serve como mecanismo fundamental para assegurar a segurança jurídica e a proteção de ativos estrangeiros, promovendo um ambiente favorável aos investimentos internacionais.