Ação de passagem forçada
Ação judicial baseada no direito de vizinhança (Art. 1.285 CC), movida pelo proprietário de imóvel encravado (sem acesso à via pública) contra o vizinho, para que este permita a passagem por seu imóvel mediante pagamento de indenização.
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de passagem forçada é utilizada no âmbito do Direito Civil para garantir o acesso de propriedades encravadas, permitindo que o proprietário utilize um caminho através do imóvel vizinho, assegurando assim o exercício do direito de vizinhança e a função social da propriedade.