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Encravamento

Situação de um prédio (terreno) que não possui acesso a uma via pública, nascente ou porto. O Código Civil (Art. 1.285) confere ao dono do prédio encravado o direito de constranger o vizinho a lhe dar passagem forçada, mediante pagamento de indenização.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O encravamento é relevante no Direito Civil, especialmente nas relações de vizinhança, onde a legislação prevê o direito de passagem forçada para o proprietário de um imóvel encravado. Essa situação é comum em disputas de servidões e afetará a forma como os direitos de propriedade são exercidos, garantindo o acesso adequado ao imóvel.

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