Ação de abstenção
Ação judicial que visa obter uma ordem para que o réu se abstenha de praticar determinado ato ou de continuar uma atividade considerada ilícita ou prejudicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ação de abstenção é utilizada no Direito Processual Civil para coibir práticas nocivas ou impróprias, permitindo que o autor busque uma tutela jurisdicional a fim de prevenir lesões ao seu direito.
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, a ação de abstenção pode ser utilizada para que o réu se abstenha de atividades que causem danos ao meio ambiente, protegendo assim os recursos naturais e a qualidade de vida.