Ação de dissolução de sociedade
Ação judicial que visa extinguir uma sociedade (empresária ou simples), parcial ou totalmente, por motivos legais ou contratuais (vontade dos sócios, quebra da 'affectio societatis', exclusão de sócio, etc.).
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A ação de dissolução de sociedade é frequentemente utilizada em disputas entre sócios que não conseguem chegar a um consenso sobre a continuidade da sociedade, sendo um recurso para formalizar a extinção das atividades da empresa e a divisão dos bens sociais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, essa ação pode ser requerida quando há desentendimentos significativos entre os sócios, especialmente em sociedades simples, permitindo a solução de conflitos e a regularização da situação patrimonial.