Ação de garantia
Ação judicial em que se busca efetivar uma garantia dada em contrato (fiança, aval, hipoteca, penhor) ou prevista em lei (evicção).
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de garantia é utilizada em sede de Direito Civil para assegurar que as obrigações assumidas em contratos, como fiança ou hipoteca, sejam cumpridas, permitindo ao credor reivindicar judicialmente o cumprimento da garantia.