Adulteração
Modificação ou alteração de um documento ou objeto para fins fraudulentos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A adulteração é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, configurando-se como a falsificação de documentos públicos ou particular, podendo acarretar penalidades severas, incluindo detenção e multa. Sua aplicação prática se dá na investigação e persecução de delitos que envolvem fraudes em documentos oficiais, como certidões, contratos e outros instrumentos jurídicos.