Ação de interdito proibitório
Ação possessória de caráter preventivo, utilizada pelo possuidor que tem justo receio de ser molestado em sua posse (ameaça de turbação ou esbulho iminente), buscando uma ordem judicial que proíba a concretização da ameaça, sob pena de multa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de interdito proibitório tem aplicação prática no Direito Civil quando um possuidor busca proteção judicial para sua posse, prevenindo-se contra atos de turbação ou esbulho. Essa medida é fundamental para resguardar a segurança na posse e evitar conflitos possessórios, garantindo ao possuidor o direito de permanecer em sua posse sem ameaças.