Ato de Concentração
Operação que resulta na fusão ou incorporação de empresas, ou na aquisição de controle de uma empresa por outra, sujeita à análise dos órgãos de defesa da concorrência.
Aplicações práticas
Direito Concorrencial
O ato de concentração é analisado pelos órgãos de defesa da concorrência, como o CADE, que verifica se a operação não gera efeitos adversos à concorrência e à livre concorrência no mercado.