Autodefesa
Reação imediata e proporcional a uma agressão injusta, utilizando a própria força para proteger um direito (ex: legítima defesa, desforço imediato na posse).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A autodefesa é fundamental no Direito Penal, pois pode ser utilizada como excludente de ilicitude, permitindo ao agente não ser responsabilizado criminalmente por atos que foram praticados em resposta a uma agressão injusta.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a autodefesa se manifesta na proteção de direitos posses e bens, permitindo ações imediatas para a preservação da posse ou propriedade contra atos ilícitos.