Força própria
Uso de meios particulares para a defesa de um direito sem recorrer ao Poder Judiciário. Admitida excepcionalmente em casos como legítima defesa desforço possessório imediato e direito de retenção.
Uso de meios particulares para a defesa de um direito sem recorrer ao Poder Judiciário. Admitida excepcionalmente em casos como legítima defesa desforço possessório imediato e direito de retenção.