Legítima defesa individual
Hipótese de legítima defesa em que o agente atua para proteger um direito próprio que está sendo ou prestes a ser injustamente agredido. Contrapõe-se à legítima defesa de terceiro.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A legítima defesa individual é analisada em casos de crimes, onde o agente pode ser isentado de pena se demonstrar que agiu para proteger seus direitos frente a uma agressão injusta. A jurisprudência frequentemente avalia se estavam presentes os requisitos da defesa, como a atualidade e a necessidade da reação.