Legítima defesa putativa
Situação em que o agente atua supondo erroneamente que se encontram presentes as condições da legítima defesa seja por erro quanto à existência da agressão seja por erro quanto aos limites da excludente. Seu tratamento jurídico depende da natureza do erro (se evitável ou inevitável).
Aplicações práticas
Direito Penal
A legítima defesa putativa é relevante no Direito Penal, pois pode gerar excludentes de ilicitude, influenciando a imputabilidade e a pena aplicável ao agente, dependendo do reconhecimento da presença de um erro evitável ou não acerca da agressão.