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Legítima defesa de terceiro

Causa de exclusão da ilicitude penal e civil que autoriza alguém a intervir para repelir agressão injusta atual ou iminente a direito de outra pessoa utilizando moderadamente os meios necessários.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A legítima defesa de terceiro é invocada como causa de exclusão de ilicitude em casos onde um indivíduo intervém para proteger outrem de uma agressão injusta, sendo relevante na análise de crimes como lesão corporal ou homicídio quando o agente justifica sua ação defensiva diante da situação de risco.

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