Legítima defesa própria
Ação realizada em defesa de um direito pertencente ao próprio agente que repele a agressão injusta. É sinônimo de legítima defesa individual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A legítima defesa própria é aplicável em casos onde o agente utiliza força para proteger-se de uma agressão injusta, sendo um fator que pode excluir a ilicitude do ato praticado, conforme previsto no Código Penal brasileiro.