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Abuso de crédito

Obtenção ou utilização de crédito de forma fraudulenta, enganosa ou para fins ilícitos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o abuso de crédito pode se manifestar em relações contratuais, onde uma das partes obtém vantagens indevidas em decorrência de informações falsificadas ou omissões relevantes ao obter um financiamento.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a prática de abuso de crédito pode configurar crimes como estelionato, onde o agente obtém crédito através de artifícios enganosos, sendo alvo de ações penais e responsabilização.

Termos relacionados

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