Actore non probante, reus absolvitur
Não provando o autor, o réu é absolvido. Princípio que estabelece que a falta de provas por parte de quem acusa leva à absolvição do acusado.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o princípio actore non probante, reus absolvitur é fundamental, pois assegura que a ausência de provas apresentadas pela acusação resulta em absolvição do réu, garantindo o respeito ao princípio da inocência até que se prove o contrário.
Direito Civil
Em ações civis, o princípio também se aplica, uma vez que cabe ao autor a responsabilidade de comprovar suas alegações, e a falta de evidências suficientes pode levar à rejeição da demanda.