Ação de nulidade de registro
Ação judicial genérica que visa anular um registro público (imobiliário, civil, marcário, etc.) por vício essencial que o invalide (falsidade, erro substancial, ilegalidade).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de nulidade de registro é utilizada para anular registros públicos que sejam considerados inválidos por vícios legais ou formais, como no caso de registros de imóveis que contenham informações erradas, ou em registros civis onde haja evidência de falsidade documental.