Ação de nulidade de registro
Ação judicial genérica que visa anular um registro público (imobiliário, civil, marcário, etc.) por vício essencial que o invalide (falsidade, erro substancial, ilegalidade).
Ação judicial genérica que visa anular um registro público (imobiliário, civil, marcário, etc.) por vício essencial que o invalide (falsidade, erro substancial, ilegalidade).