Ação de Extinção de Condomínio
Ação judicial para extinguir a copropriedade de um bem
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de extinção de condomínio é utilizada no âmbito do Direito Civil para dissolver a copropriedade de bens, permitindo a divisão do patrimônio comum entre os condôminos. Essa ação é geralmente requerida quando há divergências sobre a administração do bem ou quando algum dos coproprietários deseja desfeitar a união de esforços e interesses.