Autoridade Judiciária
Juiz ou tribunal competente para processar e julgar uma causa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A autoridade judiciária é responsável pela análise e decisão de processos cíveis, garantindo a aplicação da justiça e a solução de conflitos entre particulares.
Direito Penal
No âmbito penal, a autoridade judiciária atua no julgamento de crimes, assegurando o cumprimento da legislação penal e os direitos dos acusados e das vítimas.