Arrendamento
Contrato pelo qual uma parte (arrendador) cede à outra (arrendatário) o uso e gozo de um bem, geralmente imóvel rural, mediante pagamento (renda).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o arrendamento é regido pela Lei do Inquilinato, e sua legislação aborda as condições de uso, responsabilidade e direitos das partes, especialmente em relação a imóveis rurais.
Direito Agrário
No Direito Agrário, o arrendamento rural é uma prática comum, permitindo que agricultores utilizem terras de terceiros para cultivo, estabelecendo normas específicas de duração e condições de rescisão do contrato.