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Avaliação de Legítimo Interesse

Tradução de *Legitimate Interest Assessment* (LIA). Teste tripartite ou de balanceamento que o controlador deve realizar para justificar o tratamento de dados com base na hipótese legal do legítimo interesse, avaliando a legitimidade do interesse, a necessidade do tratamento e o impacto nos direitos do titular.

Aplicações práticas

  • Direito Digital

    A avaliação de legítimo interesse é essencial no contexto do Direito Digital, especialmente na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde o controlador deve demonstrar que o tratamento de dados pessoais se fundamenta em interesses legítimos que não sobrepõem os direitos fundamentais do titular.