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Abertura de sucessão

Evento jurídico que ocorre no momento da morte da pessoa natural, quando a herança se transmite automaticamente aos herdeiros (princípio da 'saisine').

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A abertura de sucessão é aplicada no direito civil para regulamentar a transferência de bens e direitos do falecido aos herdeiros, assegurando a ordem de vocação hereditária e o cumprimento das disposições testamentárias.

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