Ação Negatória de Paternidade
Ação judicial movida pelo pai registral para contestar a paternidade de um filho.
Aplicações práticas
Direito Civil
A Ação Negatória de Paternidade é utilizada no âmbito do Direito Civil para contestar a paternidade legalmente reconhecida, permitindo que o pai registral tente desconstituir o vínculo jurídico estabelecido com a criança nos registros oficiais.