Abstenção do juiz
Dever ou ato do juiz de não atuar em processo por impedimento (Art. 144 CPC) ou suspeição (Art. 145 CPC).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A abstenção do juiz é um conceito relevante no Direito Processual Civil, pois define as situações em que o magistrado deve se abster de atuar em processos, garantindo a imparcialidade e a justiça nas decisões, conforme previsto nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil.