Afastamento Cautelar
Medida administrativa ou judicial que afasta temporariamente um agente público de suas funções durante a apuração de irregularidades, para evitar interferência na investigação ou reiteração da conduta.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O afastamento cautelar é utilizado no âmbito do Direito Administrativo para garantir a regularidade da administração pública e evitar que o servidor investigado prejudique as investigações, permitindo a apuração de irregularidades sem influência.
Direito Disciplinar
Em processo disciplinar, o afastamento cautelar serve como uma medida preventiva, possibilitando a investigação de faltas funcionais sem que o servidor sob investigação cause tumulto ou obstrua a coleta de provas.