Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Ação alternativa

Ação judicial em que o autor formula pedidos alternativos, de modo que o acolhimento de um exclui o outro, cabendo ao réu ou ao juiz a escolha (ex: pedir a entrega da coisa ou o equivalente em dinheiro).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a ação alternativa é comumente utilizada em casos de obrigações, onde o credor pode exigir uma das várias possibilidades de satisfação da obrigação, contribuindo para a flexibilidade na resolução de litígios.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a ação alternativa permite ao autor apresentar pedidos distintos em uma única inicial, otimizando o trâmite processual e facilitando a escolha do juiz ou do réu na defesa de seus interesses.